1. O que é o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um procedimento exclusivo do ecossistema Pix, criado pelo Banco Central, para viabilizar a devolução de valores em situações específicas de fraude ou erro sistêmico. 

2. Quando o MED pode ser acionado?

O cliente pode solicitar a abertura de um chamado de MED nas seguintes situações: 

• Fraude ou Golpe: Quando o cliente é vítima de uma engenharia social, golpe ou acesso indevido, e o valor foi transferido via Pix. 

• Falha Operacional: Quando ocorre um erro técnico no sistema do [Nome do Banco] ou da instituição destinatária que gere uma transação indevida. 

Importante: O MED não se aplica a controvérsias comerciais (ex: comprou um produto e não gostou, ou o vendedor não entregou a mercadoria). Nesses casos, a disputa deve ser resolvida diretamente com o estabelecimento. 

3. Como solicitar o MED?

Caso você tenha sido vítima de um golpe, o tempo é crucial. Siga estes passos: 

1. Registre o pedido: Entre em contato imediato com nosso chat ou central de atendimento em até 80 dias após a data da transação. 

1. Envie Evidências: É obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.) e, se possível, prints de conversas que comprovem a fraude. 

1. Análise: O VFMONEY registrará a notificação de infração no sistema do Banco Central. 

4. Como funciona o processo de devolução?

Após a abertura da notificação: 

• Bloqueio de Valores: A instituição que recebeu o dinheiro (banco do destinatário) fará o bloqueio dos recursos existentes na conta do recebedor, até o limite do valor da transação reportada. 

• Prazo de Análise: As instituições têm até 7 dias corridos para analisar o caso. 

• Resultado: * Se a fraude for comprovada, o valor (total ou parcial, dependendo do saldo disponível na conta do fraudador) é devolvido à conta de origem em até 96 horas após a análise. 

*Se não houver indícios de fraude, o valor bloqueado é liberado para o destinatário. 

5. Recebi um Pix por engano e fui bloqueado. E agora?

Se você recebeu um Pix e o MED foi acionado contra você por erro do pagador, você será notificado. Caso não concorde com a devolução, você pode entrar em contato com nosso suporte para apresentar sua defesa. 

 

Resumo das Responsabilidades 

Ator	Responsabilidade
Cliente Vitimado	Notificar o banco e apresentar o Boletim de Ocorrência rapidamente.
VFMONEY	Analisar o pedido, registrar a infração no BC e repassar os valores recuperados.
Banco Destinatário	Bloquear os fundos e avaliar a conduta da conta recebedora.

 

Observação Legal 

Esta política segue estritamente as resoluções vigentes do Banco Central (Resolução BCB nº 103/2021 e atualizações). O VFMONEY atua como facilitador do processo, mas a devolução efetiva depende da existência de saldo na conta do destinatário. 

A construção desta política foi pautada em normas e manuais divulgados pelo Banco Central do Brasil e reforçamos com os links para maiores esclarecimentos: 

• Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais 

• Resolução BCB nº 103  

• Guia de Implementação dos procedimentos de devolução no Pix, com ênfase no Mecanismo Especial de Devolução  

 

Contato 

Se tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nossa área de Compliance através do e-mail: compliance@vfbankdigital.com.br.